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  • Projeto de Lei Ordinária nº 44/2013

    DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSÃO DE DESCONTO E/OU MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIAS BARIÁTRICAS OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA EM RESTAURANTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 01/04/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 174/2015
    Matéria Anexada: PAR 152/2013 , PAR 198/2013 , PAR 318/2013
    Documentos Acessórios: PARECERNº318/13AOPLONº44/13 , PARECERNº198/13AOPLONº44/13 , PARECER Nº152 AO PLO Nº44/13
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 26/2013

    ASSEGURA DIREITO AOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE PEQUENO PORTE E DE CÃES-GUIA, NO TRANSPORTE DE ÔNIBUS E TÁXIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 13/03/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 57/2013 , PAR 422/2013
    Documentos Acessórios: PARECER Nº 422/]13 , PARECER Nº 57 AO PLO Nº26/13
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 03/11/2015 00:00:00: Proposição rejeitada / arquivada (Prazo: 04/11/2015)
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA A REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM VOTO CONTRÁRIO DO VER. WANDERSON FLORÊNCIO.ARQUIVADO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 25/2013

    FICAM OS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS DOTADOS DE PORTA DE SEGURANÇA UTILIZANDO DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO POR PRESENÇA DE DETECTOR DE METAIS, OBRIGADOS A MANTER UNIDADES DE GUARDA-VOLUMES PARA QUE OS USUÁRIOS POSSAM COLOCAR SEUS PERTENCES.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 13/03/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 863/2013
    Matéria Anexada: PAR 314/2013 , PAR 383/2013 , PAR 411/2013
    Documentos Acessórios: PARECER N° 383/13 , PARECERNº432/13AOPLONº25/13 , PARECERNº314/13AOPLONº20/13
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/12/2013 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 23/12/2013)
    LEI Nº 17.953/13 SANCIONADA EM 20/12/13 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 148/13 DE 21/12/13. ARQUIVADO NA A.E.L. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 24/2013

    CRIA LOCAIS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS, TAIS COMO BICICLETÁRIOS E PARACICLOS, COMO APOIO E INCENTIVO DE USO A ESSE MODAL DE TRANSPORTE.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 13/03/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 507/2013
    Matéria Anexada: PAR 123/2013
    Documentos Acessórios: PARECER N°403/13 , PARECER N° 123/13 AO PLO 24/13
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral